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Obrigações acessórias

Você sabia que o contador é responsável por deixar sua empresa regular? Que todo tributo que ele te envia, gera vários outros processos internos que não são informados ao empresário?  Você já ouviu ou leu que o contador é o médico da sua empresa? Neste post iremos te explicar o motivo, continue lendo acreditamos que possa S3R útil para você.

Um dos trabalhos do contador, o envio de obrigações acessórias!!!

Para garantir a continuidade do negócio é necessário que a empresa esteja em dia com suas obrigações perante o governo. E, quando se fala de governo, fala-se de suas três esferas de atuação: a federal, a estadual e a municipal. Os profissionais da contabilidade, entre outras atividades, são responsáveis pela organização e execução de várias declarações.

Diferente do que se pensa, as responsabilidades de uma pessoa jurídica não se limitam ao recolhimento dos tributos estabelecidos. Elas também passam pelas obrigações acessórias. Que, basicamente, são deveres que devem ser cumpridos pelas empresas, a fim de informar o Fisco e também confirmar o pagamento das obrigações principais. Entre esses deveres estão a emissão de notas fiscais e as declarações que podem ter periodicidade mensal ou anual.

É importante ressaltar que a entrega dessas obrigações nem sempre estarão conectadas a algum tipo de pagamento de tributo. Por exemplo, uma empresa que não tenha movimentação, obviamente, também não terá tributo a recolher com respeito à sua atividade. Entretanto, precisa manter em dia a declaração que confirme essa condição ainda sem qualquer tipo de pagamento ao Fisco. Da mesma forma acontece com a isenção de algum tributo. Embora possa ser isento, a empresa não está liberada da obrigação acessória. Então meu contador tem trabalho mesmo que eu não esteja faturando? Sim!!!!!

Quais são as principais obrigações acessórias de uma empresa?

As obrigações acessórias podem variar de acordo com o regime tributário de cada empresa. Os tipos de regimes tributários existentes atualmente no Brasil são: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. Para saber mais sobre eles basta clicar aqui. Neste post iremos focar nas empresas optantes pelo Simples Nacional, resididas em Belo Horizonte.

Assim, as obrigações comuns das empresas enquadradas no Simples Nacional são:

  • Mensais:  Simples nacional, Declaração de serviço prestado e tomado (DES), SINTEGRA, DESTDA (Declaração de substituição tributária diferencial de alíquota e antecipação).
  • Anuais: DEFIS (declaração de informações socioeconômicas do simples nacional), DIRF (declaração de impostos e contribuições retidas na fonte).

O simples nacional não é um tributo e sim um regime tributário que tem uma declaração de mesmo nome chamado DAS. Entre essas supracitadas, as empresas que tem funcionário ou pró-labore, tem que enviar declarações referente ao INSS/FGTS/IRRF tais como:

  • SEFIP;
  • CAGED;
  • RAIS;
  • E-SOCIAL.

OBS: Outras declarações podem existir dependendo da cidade ou estado que se enquadre, então fique ligado!!!

Obrigações Acessórias Específicas

Mas, além das obrigações já citadas, há também alguns deveres específicos para determinadas atividades como os médicos e corretores de imóveis.

Os médicos e demais profissionais ligados à saúde (inclusive empresas da área) devem entregar a Declaração de Serviços Médicos – DMED.

Já, os profissionais e empresas que operam com intermédio, incorporação e aluguel de imóveis tem outra obrigação acessória. Estes devem entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliária – DIMOB.

Ambas as declarações específicas abrangem todas as empresas, independente do seu regime tributário.

Penalidades em caso de não cumprimento das obrigações

O não cumprimento dessas obrigações acessórias, assim como acontece com o não pagamento dos tributos, quando devidos, incorre em penalidades. Omitir informações ou informar dados equivocados também.

E é claro que a escolha de um escritório de qualidade irá refletir também nessas obrigações. Somente enviar não quer dizer que não haverá multa, uma vez que em todas as legislações, o envio incorreto também é passível de penalidade.

As penalidades variam desde a aplicação de multa até à paralisação da atividade, o que não é interessante para ninguém. Além disso, o que vai determinar qual a melhor penalidade a ser aplicada é a situação encontrada pelo Fisco.

Por isso a importância de ficar atento a todos os prazos e demais exigências. Além de garantir maior tranquilidade para a sua empresa, você ainda poupa recursos financeiros para investir no seu negócio.

Mas, se tudo isso ainda é um problema para você, é porque você ainda não teve a oportunidade de conhecer a S3R Contabilidade. E isso a gente pode resolver com uma boa conversa. É só entrar em contato com a gente.

 

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Certificação digital: definição, tipos e finalidade

O assunto de hoje no nosso blog pode ser uma dúvida corriqueira para qualquer pessoa. Por isso, seu esclarecimento nos motivou a escrever sobre certificação digital. Esse tema se conecta com os textos anteriores, afinal este documento agiliza o processo de abertura de empresas, tornando-se então parte do processo.

Essa certificação é a assinatura digital e também a segurança de troca de informações ocorrentes no mundo virtual. Tem validade jurídica, e assim, é necessária para diversos tipos de empresas e de profissionais que necessitam assinar documentos, declarações e até autorizar transações bancárias, de forma legal, segura e confiável.

Contudo, no processo de abertura de empresa, é possível fazer também a procuração de plenos poderes para o seu contador. Entretanto, como o processo de abertura é totalmente digital, essa opção, mesmo sendo mais barata, pode ser mais morosa. Os valores para validar uma procuração podem variar entre R$ 40,00 a R$ 120,00 (ou até mais). A saber, tais valores são definidos pelo cartórios.

A certificação digital está disponível, então, para todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que precisem realizar essa assinatura. Em alguns casos ela é obrigatória para que a pessoa ou empresa em questão seja representada por um procurador, como contadores. Isso também é muito comum com advogados. Nesses casos, além de necessária, a assinatura digital também facilita o trabalho de algumas transições de processos, entre outros serviços, como o cadastro obrigatório na prefeitura, ou o cadastro na receita.

Tipos de Certificação Digital

Existem dois tipos de certificados digitais, o e-CNPJ e o e-CPF. O primeiro (e-CNPJ) guarda informações empresariais e através dele é feita a validação de informações para o envio de declarações acessórias. Isso o faz necessário à todas as empresas. Além disso, ele possibilita a emissão de notas eletrônicas (solicitadas por grande parte das prefeituras) e assinatura de documentos. O segundo (e-CPF)  guarda informações da pessoa física e por meio dele é feita a assinatura de documentos e entrega da Declaração de Imposto de Renda.

Ademais, além desses dois tipos de certificados digitais há também o eNF-e. Esse certificado é utilizado para um único fim: a emissão de notas fiscais. Ou seja, o eNF-e contém as informações da empresa, mas não pode ser usado para assinatura de documentos, acesso a portais com informações sigilosas ou autorização de transações bancárias.

Tipos de Certificado Digital

Há dois tipos de certificado digital: A1 e A3. O certificado A1 é um programa de computador que é instalado em qualquer computador mediante digitação de senha, digitada uma única vez, na hora da instalação. O certificado A3 obtém o mesmo programa de forma física, instalado em um dispositivo, sendo cartão (necessário uma leitora) ou token (pendrive). Logo, o certificado A3 não está em forma digital para ser instalado em qualquer computador. Quando houver a necessidade de usá-lo, ele precisa estar presente no local juntamente com uma senha para validação.

A S3R Contabilidade trabalha e indica o uso do certificado A3 para pessoas físicas, com validade de um ano. Já para empresas indicamos o certificado A1, também com validade de um ano. Isso baseado na sistemática dos órgãos e sistemas que trabalhamos. Rafael Lucas, sócio da S3R Contabilidade já foi agente certificador e distribuidor de certificados. Isso nos faz conhecedores das facilidades da certificação digital.

Atualmente, temos a parceria com a certificadora PrimeCert, que oferece o preço de R$ 195,00 para certificados A1, que podem ser pagos via cartão de crédito e com atendimento in loco (eles vão até você) gratuito para a cidade de Belo Horizonte. Para adquirir seu certificado, são necessários apenas alguns documentos, usados para autenticar as informações da pessoa física ou jurídica. Confira quais são nas imagens abaixo.

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Segurança máxima

Independente da sua obrigatoriedade, a certificação digital veio para dar a máxima segurança de dados e informações pessoais e empresariais. Sendo necessário para alguns e uma “mão-na-roda” para outros. De qualquer forma, ela faz desnecessária a presença física da pessoa ou de um representante da empresa para qualquer processo. É possível ter certificados digitais até em nuvem!

Ressaltamos ainda que é de extrema importância manter o certificado sempre seguro. Mantenha o certificado A1 (digital) sempre em nuvem ou em um computador que não haja utilização com risco de corrompimento. O certificado A3 (físico), igualmente, deve sempre estar bem guardado, longe de possíveis causas de acidentes que podem inutilizá-lo e também evitando sua perda. Além disso, mantenha as senhas sempre salvas e de conhecimento restrito a pessoas de confiança.

Nós, da S3R Contabilidade utilizamos, confiamos e recomendamos o uso da certificação digital. Afinal, ela garante as informações da sua empresa e nos permite estar mais próximos da operação de cada cliente, auxiliando assim no crescimento da sua empresa, desde a operação até o resultado final.

Conte conosco para adquirir o seu certificado digital. Queremos S3r mais que contadores, seremos potencializadores do seu crescimento!