No post de hoje, sobre abertura de empresa, vamos integrar tudo o que foi falado nos quatro textos anteriores: Porte da Empresa, Natureza Jurídica, Regimes Tributários e Certificados Digitais. Ademais, todos esses integrantes são parte do processo de abertura de empresa.

O processo de abertura de empresa pode ser ingressado nas juntas comerciais e cartórios de registro civil das pessoas jurídicas. No caso de Minas Gerais, temos a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJBH) – único cartório de pessoas jurídicas da capital mineira.

Em Minas Gerais, quase todos os tipos de empresas são registradas na JUCEMG. Entretanto, existem algumas que, obrigatoriamente, só podem ser abertas por meio de cartórios, que são as sociedades simples. Mas, não confunda o tipo de sociedade com o regime tributário, hein?! Sociedade Simples é diferente de uma empresa integrante do Simples Nacional. Falaremos disso posteriormente.

Buscando as informações dos textos anteriores, todavia, lembramos da escolha do tipo da sociedade. Vocês lembram quais são? Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada, correto? Cada um com suas características e todas elas devem ser analisadas antecipadamente. Tal como a escolha do porte da empresa (ME ou EPP), o tipo societário deve ser analisados antecipadamente. Isso mesmo, antes da abertura de empresa! Afinal, uma má escolha de qualquer uma dessas importantes informações acima pode acarretar em uma necessidade de mudança contratual. Logo, vai gerar custos desnecessários para o empresário.

Por onde se inicia o processo de abertura de empresa?

Vamos falar então da abertura de empresas comuns, que se inicia com a Consulta de Viabilidade. Como o próprio nome já diz, ela serve para viabilizar a atividade da empresa no local onde provavelmente funcionará, validado pela JUCEMG. Existem diversas regiões onde determinadas atividades não são admitidas. Uma grande casa de festas, por exemplo, dificilmente será aprovada em uma região residencial. Além disso, é nesse processo que o nome da empresa é aprovado, obedecendo as regras de cada natureza jurídica.

Nesse passo, então, é escolhido o porte da empresa e sua natureza jurídica. Essas informações são relevantes mas não impedem a aprovação para abertura. Entretanto, elas têm grande influência no valor do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para abertura de empresa. Logo, não deixe de dar a devida atenção à esse passo.

Inscrição na Receita Federal

Após a aprovação da viabilidade, é preciso então enviar o Documento Básico de Entrada (DBE) no portal da REDESIM, sistema setorizado da Receita Federal, responsável por recepcionar todas as atividades de abertura, alteração e encerramento das pessoas jurídicas. É um alimentador do banco de dados da Receita. Nesse documento são disponibilizadas todas as informações integrantes daquela sociedade, incluindo os dados da viabilidade. Após o envio desse documento, todos os dados são analisados pela receita e também pelos órgãos estaduais. Aliás é importante salientar que os órgãos estaduais analisam empresas de comércio. Essa, por sua vez, valida as informações e, em conjunto com a JUCEMG, viabiliza (ou não) a atividade daquela empresa naquele determinado local. Em Minas Gerais o órgão estadual competente para tal é a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFMG).

Inscrição na Receita Estadual

Na aprovação do DBE, o processo de abertura de empresa volta para a JUCEMG e inicia-se o módulo integrador. Nesse processo é preenchida a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e o Requerimento de Empresário (RE). São nesses documentos que as informações particulares da empresa são preenchidas, como o valor do capital social e a lista dos titulares e/ou administradores. Conferindo com dados importados da viabilidade e do DBE, que tem seus números de protocolo informados no início do processo. Após a aprovação de todos os dados temos o primeiro esboço do contrato social, a ser conferido pelo empresário, afim de não faltar nenhuma condição ou cláusula específica daquela sociedade. E também é feita a emissão da DAE de abertura da empresa.

Certificação Digital

Após o reconhecimento do pagamento da DAE, passamos ao próximo passo da abertura de empresa, que é o envio dos documentos assinados (digitalmente, ou fisicamente). Lembra do texto sobre Certificados Digitais? Pois então, é agora que ele se torna importante! Através do certificado digital, é permitida a assinatura dos documentos (contrato social, enquadramento do porte da empresa, documentação pessoal dos empresários, procuração, etc), e o posterior envio à JUCEMG para validação.

Uma informação muito importante nesse passo é: O DAE pago tem um prazo de validade e o número de envios do processo tem um limite. O DAE tem seu prazo estendido por 30 dias após a resposta da JUCEMG, e a Junta só aceita até 3 tentativas de envio de documentação. Caso ultrapasse um desses limites, será necessário fazer o pagamento de uma nova DAE.

E, finalmente, o contrato social!

Agora, quando o processo de abertura de empresa é validado, basta realizar o download do Contrato Social devidamente assinado e protocolado na JUCEMG. Assim seu CNPJ estará pronto para ser utilizado, sendo cadastrado na Receita, Prefeitura e Estado.

Para finalizar, puxando um gancho do texto sobre Regimes Tributários, após o cadastro na Receita Federal, é solicitada a opção pelo Simples Nacional, ou o aguardo do pagamento do primeiro DARF, com a opção pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. Para ver qual regime é mais vantajoso, é necessário um planejamento tributário anterior.

Todo esse processo é de fato bem criterioso, pois passa por diversas conferências em todas as esferas, e, por isso, deve ser acompanhado por um profissional experiente. Nós da S3R Contabilidade conhecemos bem esse processo, fizemos diversas aberturas no ano de 2018. Contudo, esperamos fazer ainda mais em 2019!

Se quiser abrir sua empresa ou conhece alguém que tenha uma ideia e queira tirá-la do papel, não deixe de nos contatar. Teremos enorme prazer em iniciar esse passo com você! Queremos S3R seus parceiros, empreender junto com você, S3R potencializadores do seu sucesso e temos bagagem para isso! Vem conosco! Aqui você pode S3R!