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Evite multa: entregue sua declaração do IR

O prazo para entregar a declaração do imposto de renda 2019 se encerra hoje, 30 de abril, às 23h59. Se você não quer correr o risco de pagar multa por atraso na entrega, corra que ainda dá tempo. Basta preencher a declaração e envia-la através do Programa Gerador da Declaração (PGD) até a data/hora limite estabelecida.

Lembrando que deixar para a última hora pode ser bastante arriscado e até mesmo complicado. Afinal, como muitos ainda não realizaram a entrega, pode ser que façam a tentativa de entrega na mesma hora. E isso pode provocar um congestionamento no sistema, comprometendo sim, o envio da declaração.

Mas não estamos falando disso para te desanimar. Ao contrário. Queremos incentivar você, que ainda não procedeu a entrega dessa obrigação a fazê-lo o quanto antes para evitar as penalidades previstas.

Multa por atraso na entrega da declaração do IR!

O atraso na entrega da declaração do imposto de renda 2019 gera multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, acrescentados de juros de mora. Falando assim, pode até parecer pouco, mas no fundo não é. Olha só!

Quem tem obrigação de entregar a declaração e não o faz, ainda que esta não vá gerar imposto a pagar, já sai no prejuízo de R$ 165,74 mais juros de mora. E, no caso de quem tem imposto a pagar, o prejuízo é bem maior. Isso acontece porque o valor da multa, que está limitado a 20% mais SELIC, é calculado sobre o total do imposto devido e não do imposto a pagar. Para esclarecer, o imposto devido é aquele valor do imposto sobre o qual incide as deduções. Deduções essas que fazem com que você pague menos do que deveria. Ou seja, a base para cálculo da multa é o valor cheio do imposto.

Então, a menos que você esteja realmente isento da entrega da declaração do imposto de renda, não marque bobeira. Proceda agora mesmo a entrega da sua declaração e evite desgastes e gastos desnecessários. E caso precise de auxílio nesse processo, é só falar com a gente. A S3R Contabilidade terá prazer em te ajudar a ficar livre desse leão!

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Curiosidades do IR

O imposto de renda (IR) foi instituído no Brasil em 1922 através do artigo 31 da Lei nº 4.625. Entretanto, antes disso, em 1843, houve uma tentativa de tributação semelhante que recaía sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos. Mas essa é só uma de tantas outras curiosidades do IR que separamos para você no post de hoje. Cada uma delas você pode conferir ainda no sítio da Receita Federal do Brasil. Bora conferir?

Curiosidades do IR!

Em 1914, o Presidente da República, assim como senadores, deputados e ministros do governo tinham uma alíquota maior sobre seus rendimentos. Ou seja, eles pagavam mais imposto que as pessoas comuns, no intuito de obter mais recursos para o Tesouro.

Em 1923, todos os contribuintes poderiam ter suas declarações revisadas pelos agentes fiscais. Entretanto, era vedado a estes profissionais solicitar o livro contábil ou qualquer outro documento sob a premissa de procurar erros. Obviamente, isso dificultava muito a fiscalização e arrecadação do imposto de renda, mas só 1939 essa decisão foi revogada.

Em 1924 foi aprovado o decreto que isentava a aplicação do imposto sobre os rendimentos da primeira profissão. Essa isenção só era válida para o primeiro ano de exercício, o que não era muito representativo. Sabe por quê? Porque era muito difícil obter rendimentos acima do valor considerado obrigatório para a declaração no primeiro ano de trabalho.

Só para homens?

A dedução por dependentes é uma das mais antigas deduções permitidas e que vigoram até hoje. Ela foi instituída em 1926, e sofreu apenas algumas variações ao longo de todos esses anos. E no ano de 1932, só era permitido aos homens a dedução dos encargos de família/dependentes.

Escritores, jornalistas e professores estavam imunes de prestar qualquer declaração sobre seus rendimentos no período de 1934 até 1964, até que uma Emenda Constitucional revogou tal direito.

Em 1941 o Decreto-Lei nº 3.200 instituiu adicionais extras no cálculo do imposto para homens solteiros. Homens casados e sem filhos assim como homens mais velhos com apenas um filho também tinham seus adicionais, respectivamente. Essa medida existiu sob a premissa da organização e proteção das famílias.

Na década de 40, a fiscalização do imposto de renda era feita apenas por contadores e estes deveriam ser homens. Mulheres não eram admitidas para essa função. As mulheres só foram aceitas em meados dos anos 50 com a criação do cargo de Fiscal do Imposto de Renda.

De 1947 a 1975 existia o desconto de imposto para quem se disponibilizasse a efetuar o pagamento integral do imposto devido de forma antecipada. O percentual do desconto era progressivo, de forma que quanto antes o pagamento fosse realizado, maior o valor do desconto.

E quanto ao leão?

Contudo, mesmo com anos de existência do imposto de renda, o Leão surgiu apenas em 1982. Esse fato ocorreu devido à contratação de uma agência de propaganda que encabeçou a campanha institucional do Programa do Imposto de Renda (PIR) daquele ano. A escolha do rei das selvas se baseou no fato de o leão ser um animal nobre, de presença firme e que jamais ataca sem avisar. A campanha deu tão certo que até hoje perdura a imagem do leão quando se trata dos rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas aqui no Brasil.

Essas são apenas algumas das muitas curiosidades do IR desde que ele surgiu. Daqui pra frente, muitas outras coisas certamente surgirão. Por isso a importância de estar ligado quanto a todas as alterações indicadas dentro dessa temática ao longo dos anos. Informações sobre o imposto de renda, e sobre tantas outras coisas, você encontra aqui na S3R!

E caso ainda não tenha feito a sua declaração, entre em contato com a gente o quanto antes, pois o prazo de entrega já está acabando!

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Herança: saiba como e quando declarar

Precisando informar o recebimento de herança na declaração do imposto de renda, mas não sabe exatamente como isso funciona? Fique tranquilo! A S3R Contabilidade esclarece isso para você e ainda te mostra o caminho das pedras. Mas antes de entrar nesse assunto, é importante deixar muito bem definido os conceitos de inventário, partilha, espólio e herança. Vamos lá?

 

Inventário, partilha, espólio e herança: você sabe a diferença?

 

O inventário é o procedimento que relaciona, avalia e direciona a partilha dos bens da pessoa falecida entre seus herdeiros. Logo, partilha é a forma prevista por lei para que esses bens sejam divididos. A reunião desses bens, assim como dos direitos e obrigações do falecido, da sua morte até a partilha, denomina-se espólio. Já a herança é o conjunto de bens deixados e que deverão ser partilhados entre os herdeiros.

 

DIRPF x Herança

 

Para proceder a declaração da herança na DIRPF é preciso primeiro fazer o inventário. Para isso, faz-se necessário o acompanhamento de um advogado especialista em direito sucessório. Igualmente, é preciso também preparar a entrega da declaração de espólio do falecido. Essa declaração deve ser entregue até o último dia útil do mês de abril do ano seguinte ao falecimento. Ou seja, uma pessoa que faleceu no ano de 2018, deve ter sua declaração de espólio entregue até abril/2019.

 

Então, somente depois de todo esse processo burocrático for concluído, e que a partilha for feita e entregue, é que a declaração de herança deve ser informada à receita federal. Isso ocorre porque a declaração de espólio do falecido é que servirá de base para preencher a declaração de herança. Na declaração de herança constará todos os bens deixados pelo falecido, para seus herdeiros.

 

E como declarar à receita federal?

 

De posse da declaração de espólio, tudo o que foi herdado deve ser informado na seção denominada ‘Declaração de Bens’. A aba ‘Doações e Heranças’ que fica dentro da seção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributados’ também deve ser preenchida. Assim, todos os valores informados em ambas as seções devem ser idênticos, ok?

 

Viu só? Proceder a declaração de herança é mais simples do que parece. Basta ter em mãos a documentação correta e com o devido respaldo legal, preencher as fichas adequadamente e pronto. Tá tudo certo!

 

Para mais informações sobre o imposto de renda, ou até mesmo para solicitar um orçamento, fale com a gente. Aqui você pode S3R!